Política de Privacidade da Mútua dos Magistrados

A Mútua dos Magistrados se preocupa com a sua privacidade e, por isso, entende a importância de você, enquanto titular dos seus dados pessoais, ter informações de como tratamos os seus dados.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA

Apresentamos abaixo informações que vão te ajudar a entender melhor como a Mútua dos Magistrados cuida da sua Privacidade e como ela lida com a proteção das informações que dizem respeito à sua vida pessoal. Esse documento é a forma que a Mútua dos Magistrados tem de manter a transparência sobre o tratamento de dados pessoais e manter você informado sobre essa questão. O tema está previsto na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Para garantir essa transparência, precisamos apresentar alguns conceitos sobre Privacidade e Proteção de dados:

– DADO PESSOAL é a informação que permite identificar ou tornar identificável uma pessoa física (por exemplo, o seu nome, o número da sua identidade, o seu CPF, o seu endereço, seus dados bancários, sua localização, entre outros).

– DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção religiosa são dados pessoais sensíveis.

– DADOS FINANCEIROS são dados referentes à vida financeira do titular, incluem dados tributários, dados bancários como número da conta corrente, demonstrativo de imposto de renda, extrato, informe de rendimentos entre outros.

– TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.

– TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS PELA MÚTUA DOS MAGISTRADOS

No âmbito das suas atividades, a MÚTUA DOS MAGISTRADOS trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos associados, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:

(i) Dados Cadastrais: São dados referentes a identificação do cliente, seja titular do plano ou dependente, como, por exemplo nome, número de identidade, CPF, endereço, e-mail, número da conta corrente, agência bancária e localização;

(ii) Dados pessoais sensíveis: São dados relacionados ao produto e ao programa de Saúde disponibilizado pela Mútua dos Magistrados como, por exemplo, dados de saúde, dados de uso do plano, dados de sinistros.

Os dados tratados pela Mútua dos Magistrados são coletados em diversas oportunidades como, contrato, interações em canais digitais, informado por representantes legais ou parceiros de negócio como prestadores.

3. QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS

A MÚTUA DOS MAGISTRADOS trata os seus dados para diversas finalidades legítimas e específicas em seu dia a dia, como:

(i) realizar as tratativas prévias à adesão ao contrato oferecido pela MÚTUA DOS MAGISTRADOS, enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato/apólice em vigor; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;

(ii) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades da MÚTUA DOS MAGISTRADOS (como a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o Banco Central do Brasil – BACEN, Comissão de Valores Mobiliários- CVM) que podem, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou gravação de atendimentos por telefone;

(iii) exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações na Ouvidoria da MÚTUA DOS MAGISTRADOS, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;

(iv) confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, relacionadas a prestação de serviço ou recursos disponibilizados pela MÚTUA DOS MAGISTRADOS;

(v) desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da MÚTUA DOS MAGISTRADOS, para proporcionar uma usabilidade e experiência melhor e mais segura para você;

(vi) no legítimo interesse da MÚTUA DOS MAGISTRADOS, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da MÚTUA DOS MAGISTRADOS;

(vii) desenvolver e aperfeiçoar o atendimento das necessidades dos titulares, como acesso às funcionalidades e rede credenciada mais próxima, dentro do aplicativo MÚTUA DOS MAGISTRADOS por meio de sua identificação única e localização;

(viii) viabilizar a utilização de serviços através de canais digitais como aplicativos e portal do cliente;

(ix) outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento).

4. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS

A MÚTUA DOS MAGISTRADOS pode compartilhar os seus dados em terminadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:

(i) prestadores de serviços, fornecedores de produtos e parceiros de negócio (prestadores de serviço) essenciais para as atividades da MÚTUA DOS MAGISTRADOS;

(ii) clientes ou estipulantes de contratos de seguros, para execução do contrato, do qual você participe como associado, segurado ou beneficiário para gestão de saúde e prevenção a fraude;

(iii) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados para garantir as finalidades apresentadas nessa política. Atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases internas. No entanto, caso a MÚTUA DOS MAGISTRADOS ainda tenha alguma finalidade e base legal para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para esta necessidade.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

A MÚTUA DOS MAGISTRADOS atende todos os direitos previstos na LGPD, esses direitos são:

(a) confirmar se há tratamento dos seus dados;

(b) ter acesso aos dados que estão sendo tratados;

(c) corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

(e) transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor;

(f) eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;

(g) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;

(h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;

(i) revogar o consentimento dado;

(j) revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios de prevenção a fraudes.

O atendimento das suas solicitações pela MÚTUA DOS MAGISTRADOS sempre levará em consideração o respeito a legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

A MÚTUA DOS MAGISTRADOS entende que, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você deve ter conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados e, por isso, disponibiliza o Portal http://beneficiario.mutuadosmagistrados.com.br/portal para receber solicitações relacionadas aos seus dados.

Para contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) para qualquer outro questionamento ou solicitação, entre em contato através do e-mail privacidade@mutuadosmagistrados.com.br .

7. COMO A MÚTUA DOS MAGISTRADOS CUIDA DOS SEUS DADOS?

Seus dados pessoais estão protegidos com a MÚTUA DOS MAGISTRADOS, que toma todas as medidas técnicas necessárias, tais como:

(i) controle sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;

(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados e aos ambientes tecnológicos e físicos;

(iii) ambientes tecnológicos e físicos onde tratamos seus dados são monitorados por meio de diversas soluções de segurança;

(iv) mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

(v) gestão de fluxos de dados considerando inventário atualizado de dados armazenados, processados ou transmitidos.

8. QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer questão decorrente desta Política deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

9. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política se aplica à Mútua dos Magistrados, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 30.460.075/0001-16, e filiais.

10. ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?

A MÚTUA DOS MAGISTRADOS se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse o nosso site.

11. AINDA FICOU COM DÚVIDAS?

Caso entenda necessário, entre em contato por meio dos canais oficiais de comunicação divulgados no site da MÚTUA DOS MAGISTRADOS.

Política de Privacidade atualizada em 02/12/2024.