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Exclusão de dados

Solicitação de exclusão de dados

PROTEÇÃO DE DADOS

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, representa um marco importante no cenário da proteção de dados no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais por parte de entidades públicas e privadas. Seu principal objetivo é garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso desses dados.

Desta forma, a LGPD representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais no Brasil. É fundamental que todas as empresas, associações, e organizações adequem-se a essas normativas, garantindo a segurança e a privacidade das informações dos indivíduos.

A Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro reconhece a importância e a urgência de adequação às normativas da LGPD, e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais de nossos associados, clientes, colaboradores e parceiros, adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais que assegurem a conformidade legal e a segurança das informações.

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