Ref.: Cadastro de CPF para menores de 08 anos
Prezados Associados,
Informamos que, por determinação da ANS e da Receita Federal e conforme resolução Normativa, todos os associados da Mútua com idade até 08 anos deverão informar o número do CPF por meio do e-mailcadastro@mutuadosmagistrados.com.br,para a inclusão na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) DE 2019.
Esclarecemos que a obrigatoriedade era exigida somente para os dependentes com 08 anos ou mais e que a redução do limite de idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.
Cordialmente,
Diretoria
Mútua dos Magistrados